GAISPI

O Grupo de Acompanhamento da Execução das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (GAISPI) é a instância prevista no Edital do Leilão do 5G responsável por disciplinar, acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações atribuídas à EAF.
Coordenado pela Anatel, o grupo é composto por representantes do Poder Público, do setor de telecomunicações e da radiodifusão, atuando de forma colegiada na definição das diretrizes necessárias à implementação das soluções previstas no edital.

Competências

• Definir diretrizes técnicas e operacionais para execução das obrigações previstas no Edital do Leilão do 5G.
• Aprovar soluções técnicas, cronogramas e demais instrumentos necessários à implementação dos projetos.
• Acompanhar e fiscalizar a execução das atividades desenvolvidas pela EAF.
• Deliberar sobre matérias relacionadas ao cumprimento das obrigações editalícias.

Importante
Nos termos do Edital do Leilão do 5G, a atuação do GAISPI está relacionada ao acompanhamento das obrigações editalícias. A gestão administrativa, financeira, patrimonial e operacional da EAF é exercida de forma autônoma por sua estrutura de governança, conforme previsto em seu Estatuto Social.