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Medida em debate busca fortalecer a transparência e a segurança dos processos de contratação, preservando a autonomia administrativa da entidade

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), responsável pela execução de projetos estratégicos de infraestrutura do 5G no Brasil, deve aprimorar sua política de contratações com o estabelecimento de novas regras e procedimentos para aquisição de bens e a contratação de serviços.

As diretrizes que vão orientar esse aperfeiçoamento estão sendo debatidas no âmbito do Gaispi, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência, coordenado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão, criado pelo edital do 5G e braço de supervisão da Anatel, reúne representantes dos diferentes setores envolvidos, como as operadoras de telecomunicações, entidades representativas de radiodifusão e telecomunicações e o Ministério das Comunicações. Na última reunião do grupo, foi discutido que o aprimoramento deve assegurar maior celeridade aos processos sem afetar a execução das políticas públicas realizadas com eficiência e economicidade, uma das premissas que orientaram o trabalho da entidade.

“Não estamos propondo mudar um modelo que se mostrou eficiente e que vem sendo adotado desde o leilão do 4G, com continuidade no 5G. O objetivo é aprimorá-lo. Ao longo da execução, identificamos oportunidades de aperfeiçoamento, inclusive diante da complexidade das responsabilidades da EAF. Queremos preservar o que foi pactuado no leilão do 5G e, ao mesmo tempo, estabelecer procedimentos ainda mais claros, com maior transparência e melhor definição das responsabilidades de cada parte”, afirmou Edson Holanda, presidente do GAISPI.

A partir das diretrizes estabelecidas, caberá à EAF elaborar e implementar sua nova política de contratações. A proposta é incorporar boas práticas e referências de outros modelos institucionais, como organizações sociais e integrantes do Sistema S — entidades privadas que desempenham atividades de interesse público. Serão avaliados ainda procedimentos e mecanismos de governança previstos na Lei das Estatais que possam ser adaptados à realidade da EAF, embora a entidade não integre a administração pública.

Segundo Gina Marques, CEO da EAF, que assumiu a gestão em janeiro de 2026, as novas regras irão representar um avanço na governança da entidade e na segurança dos processos. “Vamos elevar o padrão das nossas contratações, com mais transparência, critérios técnicos mais robustos e mecanismos adicionais de controle. Isso fortalece a confiança no modelo e assegura que os recursos sejam aplicados com eficiência e responsabilidade”, afirma.

A nova política também prevê preservar a natureza jurídica privada da EAF e não altera seu modelo institucional.

Nova governança

O aprimoramento da política de contratações está alinhado à transformação da governança da EAF, iniciada em janeiro deste ano com a nova gestão da entidade. Ao longo do primeiro semestre, foi realizado um diagnóstico dos processos internos, que orientou a implantação de um modelo voltado ao fortalecimento da gestão de riscos, da conformidade e da rastreabilidade das decisões.

Nesse período, a EAF também ampliou suas instâncias de controle e fiscalização. Além do acompanhamento realizado pelo Gaispi e pelas operadoras associadas, a entidade passou a contar com dois novos órgãos de governança com atuação direta em sua administração: o Conselho Deliberativo, responsável pelas principais decisões administrativas e estratégicas da entidade, e o Conselho Fiscal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização de sua gestão financeira e patrimonial.

Coordenado pela Anatel, o Gaispi é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas sob responsabilidade da EAF e reúne representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de entidades dos setores de radiodifusão e telecomunicações.